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REQ 9/2023 CPIPIRAM
Requerimento (Outros)
Acessória de:
RCP 4/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ 14/06/2023
Ementa
Requer que as empresas a seguir listadas apresentem, de forma espontânea, informações relativas a contratos firmados que tenham por objeto serviços de publicidade, marketing digital e propaganda cujo conteúdo tratar de criptoativos, incluindo qualquer tipo de negociação ou custódia desses ativos, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado - Meta (empresa responsável pelo Instagram, Facebook e Whatsapp), Google, Telegram,  TikTok, Twitter.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/06/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) (CPIPIRAM)
Aprovado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (6)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/06/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Apresentação do REQ n. 9/2023 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer que as empresas a seguir listadas apresentem, de forma espontânea, informações relativas a contratos firmados que tenham por objeto serviços de publicidade, marketing digital e propaganda cujo conteúdo tratar de criptoativos, incluindo qualquer tipo de negociação ou custódia desses ativos, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado".
20/06/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Autor.
27/06/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Aprovado.
29/06/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Apresentação do OF n. 14/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que: "Solicita informações ao Google (Req. 09/2023)".
• Apresentação do OF n. 16/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que: "Solicita informações ao Telegram (Req. 09/2023)".
• Apresentação do OF n. 17/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que: "Solicita informações ao Tik Tok (Req. 09/2023)".
• Apresentação do OF n. 18/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que: "Solicita informações ao Twitter (Req. 09/2023)".
• Apresentação do OF n. 15/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que: "Solicita informações à Meta (Req. 09/2023)".
04/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Apresentação do OF n. 73/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Of. 73-2023-Pres. Req. 9-23 Inf. Telegram - Reitera.docx".