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REQ 8/2023 CPIPIRAM
Requerimento de Audiência Pública
Acessória de:
RCP 4/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ 14/06/2023
Ementa
Requer que seja convidado o sr. João Pedro Nascimento, presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para prestar esclarecimentos acerca da regulamentação do mercado de criptomoedas e da atuação das entidades frente às recorrentes fraudes envolvendo criptoativos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) (CPIPIRAM)
Audiência Pública com o tema: "Aprimoramento da legislação de criptomoedas sob a perspectiva dos órgãos técnicos" realizada com a presença dos seguintes convidados: OTÁVIO RIBEIRO DAMASO, Diretor de Regulação do Banco Central do Brasil; ALEXANDRE PINHEIRO DOS SANTOS, Superintende Geral da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e THIAGO BUENO, Procurador da República e Membro do Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/06/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Apresentação do REQ n. 8/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer que seja convidado o sr. João Pedro Nascimento, presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para prestar esclarecimentos acerca da regulamentação do mercado de criptomoedas e da atuação das entidades frente às recorrentes fraudes envolvendo criptoativos".
20/06/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Aprovado.
25/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Apresentação do OF n. 145/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Convida o senhor JOÃO PEDRO NASCIMENTO, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para audiência pública (31/08/23 - 14h)".
31/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Audiência Pública com o tema:  "Aprimoramento da legislação de criptomoedas sob a perspectiva dos órgãos técnicos" realizada com a presença dos seguintes convidados: OTÁVIO RIBEIRO DAMASO, Diretor de Regulação do Banco Central do Brasil; ALEXANDRE PINHEIRO DOS SANTOS, Superintende Geral da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e THIAGO BUENO, Procurador da República e Membro do Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 8/2023 CPIPIRAM    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
CPI - Pirâmides Financeiras (CPIPIRAM)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
OF 145/2023 CPIPIRAM Ofício 25/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) Convida o senhor JOÃO PEDRO NASCIMENTO, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para audiência pública (31/08/23 - 14h)