| REQ 1/2023 CPIPIRAM | ||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| RCP 4/2023 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Júnior Mano - PL/CE | 14/06/2023 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Requer seja convidado o senhor Thiago Bueno, Procurador da República e membro do Grupo de Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal para prestar esclarecimentos junto a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 31/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) (CPIPIRAM) Audiência Pública com o tema: "Aprimoramento da legislação de criptomoedas sob a perspectiva dos órgãos técnicos" realizada com a presença dos seguintes convidados: OTÁVIO RIBEIRO DAMASO, Diretor de Regulação do Banco Central do Brasil; ALEXANDRE PINHEIRO DOS SANTOS, Superintende Geral da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e THIAGO BUENO, Procurador da República e Membro do Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 14/06/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 1/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Júnior Mano (PL-CE), que: "Requer seja convidado o senhor Thiago Bueno, Procurador da República e membro do Grupo de Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal para prestar esclarecimentos junto a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". | |||||||||||||||||||
| 20/06/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | |||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | |||||||||||||||||||
| 25/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 146/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Convida o senhor THIAGO AUGUSTO BUENO, Procurador da República e membro do Grupo de Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal, para audiência pública (31/08/232 - 14h)". | |||||||||||||||||||
| 31/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | |||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública com o tema: "Aprimoramento da legislação de criptomoedas sob a perspectiva dos órgãos técnicos" realizada com a presença dos seguintes convidados: OTÁVIO RIBEIRO DAMASO, Diretor de Regulação do Banco Central do Brasil; ALEXANDRE PINHEIRO DOS SANTOS, Superintende Geral da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e THIAGO BUENO, Procurador da República e Membro do Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal. | |||||||||||||||||||