DVT 1 => PL 2720/2023

Declaração de Voto

Acessória de:

PL 2720/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP

14/06/2023

Ementa

Esta Lei tipifica os crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para prescrever os procedimentos a serem adotados pelas instituições financeiras nos casos de negativa de abertura ou manutenção de conta.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/06/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 1 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP).

Tramitação

Data

Andamento

14/06/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da DVT n. 1 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP).