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SBT 1 CTRAB => PL 4067/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 4067/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Gastão - PSD/CE 14/06/2023
Ementa
Altera o art. 605 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto–lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para alterar o prazo para a publicação do edital de cobrança da contribuição sindical e incluir a internet como veículo de publicação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/06/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
Tramitação
Data Andamento
14/06/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD-CE).