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PDL 167/2023 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais |
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Situação: |
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Transformado no Decreto Legislativo 122/2024 |
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Origem: |
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MSC 22/2020 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
14/06/2023 |
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Ementa |
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Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação em Matéria de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e o Reino de Marrocos, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2019. |
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Indexação |
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Aprovação, ato internacional, Acordo de Cooperação e Facilitação em Matéria de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e o Reino de Marrocos (2019), Brasil, Marrocos, cooperação internacional, investimento. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 151, I "j", RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/06/2023 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 122/2024. DOU 22/08/24 PÁG 05 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PDL n. 167/2023 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação em Matéria de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e o Reino de Marrocos, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2019". |
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20/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) |
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21/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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21/06/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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21/06/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Recebimento pela CDE. |
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21/06/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2023. |
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03/07/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI) |
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02/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Flávio Nogueira (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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03/08/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) |
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15/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Aprovado o Parecer. |
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04/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado no DCD de 05/09/2023, Letra A. |
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20/09/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
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10/10/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
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17/10/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Informativo da CONOF |
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25/10/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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25/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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27/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 28/10/2023, Letra B. |
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18/12/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela aprovação. |
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20/12/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Leitura do parecer pelo Relator. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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21/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 22/12/2023, Letra C. |
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06/02/2024 |
Plenário (PLEN) - 16:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Discussão em turno único. |
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• |
Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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• |
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 167, de 2023. |
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Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI). |
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• |
A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 167-D/2023). |
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06/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Flávio Nogueira (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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07/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Autógrafo. |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 4/2024/SGM-P. |
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21/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado no Decreto Legislativo 122/2024. DOU 22/08/24 PÁG 05 COL 01. |
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22/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido Ofício nº 857/2024-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 122, de 2024, promulgado - PDL 167/2023. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDL 167/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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20/06/2023 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
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PDL 167/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCJC => PDL 167/2023 |
Parecer do Relator |
02/08/2023 |
Flávio Nogueira |
|
Parecer do Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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PAR 1 CCJC => PDL 167/2023 |
Parecer de Comissão |
22/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 167/2023. |
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|
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CDE => PDL 167/2023 |
Parecer do Relator |
18/12/2023 |
Félix Mendonça Júnior |
|
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela aprovação. |
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|
PAR 1 CDE => PDL 167/2023 |
Parecer de Comissão |
21/12/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico |
|
Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação em Matéria de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e o Reino de Marrocos, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2019. |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PDL 167/2023 |
Parecer do Relator |
10/10/2023 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PDL 167/2023 |
Parecer de Comissão |
25/10/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado o parecer. |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
RDF 1 => PDL 167/2023 |
Redação Final |
06/02/2024 |
Flávio Nogueira |
|
Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação em Matéria de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e o Reino de Marrocos, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2019.
|
|
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|
PDL 167/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CFT => PDL 167/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/10/2023 |
Abilio Brunini |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 167/2023 |
|
|
|
RPD 2 CFT => PDL 167/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
18/10/2023 |
Abilio Brunini |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PDL 167/2023 |
|
|
|
RPD 3 CFT => PDL 167/2023 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
18/10/2023 |
Abilio Brunini |
|
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PDL 167/2023 |
|
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|
RPD 4 CFT => PDL 167/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/10/2023 |
Abilio Brunini |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PDL 167/2023 |
|
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RPD 5 CFT => PDL 167/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/10/2023 |
Abilio Brunini |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PDL 167/2023 |
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RPD 6 CFT => PDL 167/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/10/2023 |
Abilio Brunini |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 167/2023 |
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