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PL 3081/2023
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renata Abreu - PODE/SP 14/06/2023
Ementa
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estabelecer restrições à propaganda de bebidas alcoólicas com teor alcoólico superior a 0,5º Gay Lussac.
Indexação
Alteração, Lei Antifumo, fixação, teor alcoólico, bebida alcoólica. _Proibição, propaganda comercial, bebida alcoólica, emissora de radiodifusão, rádio, radiodifusão de sons e imagens, televisão, televisão por assinatura, internet.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 3081/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2250/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3081/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estabelecer restrições à propaganda de bebidas alcoólicas com teor alcoólico superior a 0,5º Gay Lussac".
12/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2250/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.081/2023".
01/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3146/2023.
Retirado o PL n. 3081/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2250/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
03/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/2023 PAG 344
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3081/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2250/2023 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 12/07/2023 Renata Abreu Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.081/2023.