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PAR 1 CTUR => PL 2771/2022
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 2771/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Turismo 14/06/2023
Ementa
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para a permitir a inclusão de taxistas e cooperativas de táxis em cadastro do Ministério do Turismo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/06/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
Apresentação do PAR n. 1 CTUR (Parecer de Comissão), pela Comissão de Turismo.
Tramitação
Data Andamento
14/06/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
Apresentação do PAR n. 1 CTUR (Parecer de Comissão), pela Comissão de Turismo.