REQ 183/2023 CSPCCO

Requerimento (Outros)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jones Moura - PSD/RJ

14/06/2023

Ementa

Requer a criação de Grupo de Trabalho para estudo e construção de propostas legislativas para disponibilizar o amparo legal necessário à perfeita atuação dos guardas municipais nas questões de policiamento das cidades.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/06/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Coronel Ulysses, Delegado Palumbo, Delegado Da Cunha, Jones Moura, Delegada Ione, Delegado Paulo Bilynskyj e Gilvan da Federal.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/06/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do REQ n. 183/2023 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Jones Moura (PSD/RJ), que "Requer a criação de Grupo de Trabalho para estudo e construção de propostas legislativas para disponibilizar o amparo legal necessário à perfeita atuação dos guardas municipais nas questões de policiamento das cidades".

20/06/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 16:

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Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Coronel Ulysses, Delegado Palumbo, Delegado Da Cunha, Jones Moura, Delegada Ione, Delegado Paulo Bilynskyj e Gilvan da Federal.

13/03/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Arquivada pelo Ato da Presidência nº1 /2024.