Arquivado por Ato da Presidente da Comissão, mediante anuência do Penário.
| REQ 36/2023 CCJC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento (Outros) | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Lafayette de Andrada - REPUBLIC/MG | 14/06/2023 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requeiro, com fundamento no art. 29, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados criação de “Subcomissão Especial sobre Direito Digital”, com o objetivo de propor recomendações, determinações legislativas e de políticas públicas para a regulamentação do uso dos ambientes digitais, além de garantir a devida proteção de informações contidas nesses espaços, com número de membros a ser definido pela mesa. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 13/03/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Arquivado por Ato da Presidente da Comissão, mediante anuência do Penário. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 14/06/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 36/2023 (Requerimento), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG), que "Requeiro, com fundamento no art. 29, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados criação de “Subcomissão Especial sobre Direito Digital”, com o objetivo de propor recomendações, determinações legislativas e de políticas públicas para a regulamentação do uso dos ambientes digitais, além de garantir a devida proteção de informações contidas nesses espaços, com número de membros a ser definido pela mesa. ". | ||||||||||||||||||||
| 20/06/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com a determinação do prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos, a contar da data da instalação, e da composição por 18 membros titulares, com igual número de suplentes, distribuídos proporcionalmente. | ||||||||||||||||||||
| 13/03/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado por Ato da Presidente da Comissão, mediante anuência do Penário. | ||||||||||||||||||||