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REQ 1944/2023

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 2402/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

André Fufuca - PP/MA e outros

14/06/2023

Ementa

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.402/2023, que “Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no Quadro de Pessoal do Ministério Público da União”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/06/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do REQ n. 1944/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado André Fufuca (PP/MA) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.402/2023, que “Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no Quadro de Pessoal do Ministério Público da União”".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/06/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 1944/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado André Fufuca (PP/MA) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.402/2023, que “Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no Quadro de Pessoal do Ministério Público da União”".

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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

20/06/2023

Plenário (PLEN) - 16:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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Matéria sobre a Mesa.

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Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).