PAR 1 CMULHER => PL 5004/2019

Parecer de Comissão

Acessória de:

PL 5004/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

14/06/2023

Ementa

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre o acesso das candidaturas femininas a recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e definir novos critérios para sua distribuição, bem como para a distribuição do Fundo Partidário.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/06/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação do PAR n. 1 CMULHER (Parecer de Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Tramitação

Data

Andamento

14/06/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Apresentação do PAR n. 1 CMULHER (Parecer de Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.