REQ 1939/2023

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 3002/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Amália Barros - PL/MT, Mendonça Filho - UNIÃO/PE

14/06/2023

Ementa

Requer o registro de coautoria ao PL 3002/2023, que “Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre a proibição de partidos políticos serem concessionários de serviços de radiodifusão”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

21/06/2023

Defiro. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/06/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/06/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ n. 1939/2023 (Requerimento), pelos Deputados Amália Barros (PL/MT) e Mendonça Filho UNIÃO, que "Requer o registro de coautoria ao PL 3002/2023, que “Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre a proibição de partidos políticos serem concessionários de serviços de radiodifusão”".

21/06/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro. Publique-se.

21/06/2023

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 22/06/2023

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 1939/2023 Histórico de Despachos

Data

Despacho

21/06/2023

Defiro. Publique-se.