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EMR 1 CPD => PL 1838/2021
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1838/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegada Katarina - PSD/SE 14/06/2023
Ementa
Substitua-se, no art. 2° do Projeto, a referência à "Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020" por "Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/06/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação da EMR n. 1 CPD (Emenda de Relator), pela Deputada Delegada Katarina (PSD-SE).
Tramitação
Data Andamento
14/06/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação da EMR n. 1 CPD (Emenda de Relator), pela Deputada Delegada Katarina (PSD-SE).