Apresentação do SBT-A n. 1 CE (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Educação.
| SBT-A 1 CE => PL 6128/2019 | ||||||||||||||||
| Substitutivo adotado pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 6128/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Educação | 14/06/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Acrescenta parágrafo ao art. 48 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a proibição de cobrança de taxa pela confecção, registro ou expedição de diploma por instituição de ensino. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 14/06/2023 | Comissão de Educação (CE) Apresentação do SBT-A n. 1 CE (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Educação. |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 14/06/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT-A n. 1 CE (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Educação. | |||||||||||||||