PRLP 2 => PL 4719/2020

Parecer Preliminar de Plenário

Acessória de:

PL 4719/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Moses Rodrigues - UNIÃO/CE

14/06/2023

Ementa

Dispõe sobre isenção de tributos federais, nos termos do Código Tributário Nacional, para a doação de medicamentos para a União, Estados e Distrito Federal, Municípios, entidades beneficentes certificadas na forma da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, Santas Casas e Cruz Vermelha, e altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/06/2023

Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE).

Tramitação

Data

Andamento

14/06/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE).