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SBT 2 CAPADR => PL 2265/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 2265/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Agrobom - PL/GO 14/06/2023
Ementa
Institui hipótese de isenção do Imposto Territorial Rural - ITR e do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - IRPF em caso deestado de emergência ou de calamidade pública
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/06/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CAPADR, pelo Deputado Daniel Agrobom (PL-GO).
Tramitação
Data Andamento
14/06/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Substitutivo n. 2 CAPADR, pelo Deputado Daniel Agrobom (PL-GO).