| PL 3055/2023 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 2622/2022 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Delegado Palumbo - MDB/SP | 14/06/2023 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos e instituições financeiras de adotarem sistemas de segurança em aplicativos para dispositivos móveis. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 07/07/2023 | Apense-se à(ao) PL-2622/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 27/05/2025 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Devolvido ao Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), para o PL 2622/2022, ao qual esta proposição está apensada. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 14/06/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL n. 3055/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos e instituições financeiras de adotarem sistemas de segurança em aplicativos para dispositivos móveis". | ||||||||||||||||||||||
| 07/07/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-2622/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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| 10/07/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/2023. | ||||||||||||||||||||||
| 14/07/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDC. | ||||||||||||||||||||||
| 17/08/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 2621/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP) e outros, que "requer urgência para o projeto de lei n. 3055/23, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos e instituições financeiras em adotarem sistema de segurança em aplicativos para dispositivos móveis". | ||||||||||||||||||||||
| 25/03/2025 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), para o PL 2622/2022, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||
| 27/05/2025 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), para o PL 2622/2022, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||