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PL 3052/2023
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renata Abreu - PODE/SP 14/06/2023
Ementa
Proclama São Vicente a Capital Simbólica do Brasil.
Indexação
Transferência, sede, Governo federal, São Vicente (SP), São Paulo (Estado), transferência simbólica da capital.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
01/08/2023 Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer.
27/11/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/11/2025, Letra B.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (11)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Cultura (CCULT) 26/05/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo.


28/05/2025 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 18/11/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura.


26/11/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.
Tramitação
Data Andamento
14/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3052/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Proclama São Vicente a Capital Simbólica do Brasil.    ".
01/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
03/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 271
04/08/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
24/08/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Jeferson Rodrigues (REPUBLIC-GO)
12/12/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
O Relator, Dep. Jeferson Rodrigues, deixou de ser membro da Comissão
19/03/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27/03/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ)
16/04/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/08/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP)
29/10/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Douglas Viegas (UNIÃO/SP).
Parecer do Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP), pela aprovação.
02/12/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
O Relator, Dep. Douglas Viegas, deixou de ser membro da Comissão
22/04/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP)
05/05/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Mantido o parecer do Relator, Dep. Douglas Viegas, PRL 1 CCULT.
Parecer do Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP), pela aprovação.
21/05/2025 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
26/05/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do PRL n. 2 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Douglas Viegas (UNIÃO/SP).
Parecer do Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo.
28/05/2025 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Douglas Viegas.
Aprovado o Parecer.
10/06/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 11/06/2025 PÁG 1326, Letra A.
12/06/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
03/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES).
18/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura.
26/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Parecer.
26/11/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
27/11/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/11/2025, Letra B.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3052/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/08/2023 Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
PL 3052/2023    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3052/2023 Parecer do Relator 18/11/2025 Dr. Victor Linhalis Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura.
PAR 1 CCJC => PL 3052/2023 Parecer de Comissão 26/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da Comissão  (CCJC) ao PL 3052/2023
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 3052/2023 Parecer do Relator 29/10/2024 Douglas Viegas Parecer do Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP), pela aprovação.
PRL 2 CCULT => PL 3052/2023 Parecer do Relator 26/05/2025 Douglas Viegas Parecer do Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CCULT => PL 3052/2023 Substitutivo 26/05/2025 Douglas Viegas Parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.052, de 2023, na forma do Substitutivo.
PAR 1 CCULT => PL 3052/2023 Parecer de Comissão 09/06/2025 Comissão de Cultura Proclama São Vicente a Capital Simbólica do Brasil.
SBT-A 1 CCULT => PL 3052/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 09/06/2025 Comissão de Cultura Transfere simbolicamente a capital do Brasil para São Vicente, no Estado de São Paulo, todos os anos, em 22 de janeiro de cada ano.
PL 3052/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Cultura (CCULT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCULT => PL 3052/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 21/05/2025 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3052/2023
RPD 2 CCULT => PL 3052/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) 21/05/2025 Coronel Chrisóstomo Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3052/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3052/2023
RPD 3 CCULT => PL 3052/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 21/05/2025 Coronel Chrisóstomo Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3052/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3052/2023
RPD 4 CCULT => PL 3052/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 21/05/2025 Coronel Chrisóstomo Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3052/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3052/2023
RPD 5 CCULT => PL 3052/2023 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 21/05/2025 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3052/2023
RPD 6 CCULT => PL 3052/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 21/05/2025 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3052/2023
RPD 7 CCULT => PL 3052/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) 21/05/2025 Coronel Chrisóstomo Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3052/2023-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3052/2023
RPD 8 CCULT => PL 3052/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 21/05/2025 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3052/2023
RPD 9 CCULT => PL 3052/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 21/05/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3052/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3052/2023
RPD 10 CCULT => PL 3052/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 21/05/2025 Zucco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3052/2023
RPD 11 CCULT => PL 3052/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 21/05/2025 Zucco Requerimento de Votação Nominal - PL 3052/2023