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PRL 2 CE => PDC 213/2015
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 213/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP 14/06/2023
Ementa
Susta a PORTARIA Nº 916, de 9 de setembro de 2015 do Gabinete do Ministro do Ministério da Educação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/06/2023 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).
Tramitação
Data Andamento
14/06/2023 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).