Apresentação do PAR n. 1 CE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Educação.
| PAR 1 CE => PL 6128/2019 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 6128/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Educação | 14/06/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa pela confecção, registro ou expedição de diploma por instituição de ensino. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 14/06/2023 | Comissão de Educação (CE) Apresentação do PAR n. 1 CE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Educação. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 14/06/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do PAR n. 1 CE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Educação. | |||||||||||||||