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PRC 174/1993
Projeto de Resolução
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
JOSE MARIA EYMAEL - PP/SP 26/08/1993
Ementa
CRIA A MEDALHA MERITO PARLAMENTAR DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/03/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 23 03 95 PAG 4118 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/08/1993 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 27 08 93 PAG 17456 COL 01.
26/08/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
22/09/1993 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃOD A MATERIA. DCN1 23 10 93 PAG 22815 COL 01.
22/09/1993 CECD (CECD)
RELATOR DEP FLORESTAN FERNANDES. DCN1 25 09 93 PAG 20721 COL 01.
29/09/1993 CECD (CECD)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP FLORESTAN FERNANDES.
05/10/1993 CECD (CECD)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP FLORESTAN FERNANDES. DCN1 14 10 93 PAG 22041 COL 01.
16/11/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP LIBERATO CABOCLO. DCN1 19 11 93 PAG 25004 COL 01.
19/05/1994 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LIBERATO CABOCLO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
17/01/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CECD, PELA REJEIÇÃO E DA CCJR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PRC 174-A/93. DCN1 11 01 95 PAG 0497 COL 02.
17/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54 COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO, 05 SESSÕES: DE 17 02 A 02 03 95. DCN1 17 02 95 PAG 1894 COL 02.
15/03/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 23 03 95 PAG 4118 COL 01.