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PRC 174/1993
Projeto de Resolução
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
JOSE MARIA EYMAEL - PP/SP 26/08/1993
Ementa
CRIA A MEDALHA MERITO PARLAMENTAR DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
Indexação
CRIAÇÃO, MEDALHA, MERITO, CAMARA DOS DEPUTADOS, DESTINAÇÃO, PREMIO, CONCESSÃO, HONORIFICA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, PERSONAGEM ILUSTRE, MERECIMENTO, AREA, CULTURA, EDUCAÇÃO, SAUDE, ESPORTE, MEIO AMBIENTE, ASSISTENCIA SOCIAL, RELAÇÕES DIPLOMATICAS, DEFESA NACIONAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO RELEVANTE, PAIS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/03/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 23 03 95 PAG 4118 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/08/1993 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 27 08 93 PAG 17456 COL 01.
26/08/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
22/09/1993 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃOD A MATERIA. DCN1 23 10 93 PAG 22815 COL 01.
22/09/1993 CECD (CECD)
RELATOR DEP FLORESTAN FERNANDES. DCN1 25 09 93 PAG 20721 COL 01.
29/09/1993 CECD (CECD)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP FLORESTAN FERNANDES.
05/10/1993 CECD (CECD)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP FLORESTAN FERNANDES. DCN1 14 10 93 PAG 22041 COL 01.
16/11/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP LIBERATO CABOCLO. DCN1 19 11 93 PAG 25004 COL 01.
19/05/1994 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LIBERATO CABOCLO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
17/01/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CECD, PELA REJEIÇÃO E DA CCJR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PRC 174-A/93. DCN1 11 01 95 PAG 0497 COL 02.
17/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54 COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO, 05 SESSÕES: DE 17 02 A 02 03 95. DCN1 17 02 95 PAG 1894 COL 02.
15/03/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 23 03 95 PAG 4118 COL 01.