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EMC 1/2023 CSPCCO => PL 1890/2023
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 1890/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nicoletti - UNIÃO/RR 13/06/2023
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 98 da Lei n° 13.105, de 2015, Código de Processo Civil, para conferir gratuidade de justiça aos agentes de segurança pública em situação de vulnerabilidade socioeconômica
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/06/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação da EMC n. 1/2023 CSPCCO (Emenda na Comissão), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/06/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação da EMC n. 1/2023 CSPCCO (Emenda na Comissão), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR).