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DVT 1 => PL 2250/2023
Declaração de Voto
Acessória de:
PL 2250/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Pollon - PL/MS 13/06/2023
Ementa
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE,
na sessão deliberativa extraordinária do dia 13 de junho de 2023, votei SIM no
mérito do PL nº 2.250/2023 que Dispõe sobre a faculdade de concessão, como
garantia de operações de crédito, do direito de resgate assegurado aos
participantes de planos de previdência complementar aberta, aos segurados de
seguros de pessoas, aos cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada
Individual e aos titulares de títulos de capitalização.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 1 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS).
Tramitação
Data Andamento
13/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 1 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS).