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PL 3041/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Maria Arraes - SOLIDARI/PE |
13/06/2023 |
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Ementa |
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Cria o Programa Criança na Escola, que estabelece medidas de combate à evasão escolar e institui diretrizes para a promoção da permanência dos estudantes nas instituições de ensino. |
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Indexação |
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Criação, Programa Criança na Escola, combate, Evasão escolar, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/07/2023 |
Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/12/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, com subemendas |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (28) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
11/06/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
03/09/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
01/12/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, com subemendas
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 3041/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE), que "Cria o Programa Criança na Escola, que estabelece medidas de combate à evasão escolar e institui diretrizes para a promoção da permanência dos estudantes nas instituições de ensino". |
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07/07/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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10/07/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/2023. |
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02/08/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE. |
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09/08/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) |
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10/08/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/08/2023) |
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23/08/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/08/2023 a 23/08/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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06/06/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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10/06/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/06/2024) |
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25/06/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/06/2024 a 25/06/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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09/10/2024 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. |
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30/10/2024 |
Comissão de Educação (CE) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, por acordo. |
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11/06/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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11/06/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) |
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17/06/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Capitão Alden (PL-BA) e Chris Tonieto (PL-RJ). |
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• |
Encaminharam a votação as Deputadas Chris Tonietto (PL-RJ), a favor, e Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP),contra. |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Capitão Alden (PL-BA) e Chris Tonieto (PL-RJ), em razão de acordo. |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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02/07/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), a pedido da subscritora Deputada Chris Tornietto (PL-RJ). |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Professora Luciene Cavalcanti (PSOL-SP). |
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• |
Vista à Deputada Chris Tonietto. |
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09/07/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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09/07/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). |
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03/09/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Iniciada a Discussão. |
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• |
Encerrada a Discussão. |
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• |
Iniciada a Votação da Matéria. |
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• |
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). |
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04/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pelo(a) CFT. |
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05/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 06/09/2025, Letra A. |
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16/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
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17/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/09/2025) |
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30/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/09/2025 a 30/09/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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01/12/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, com subemendas |
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10/12/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Informativo CONOF |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3041/2023 Emendas apresentadas |
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PL 3041/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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07/07/2023 |
Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
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|
PL 3041/2023 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Educação (CE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CE => PL 3041/2023 |
Parecer do Relator |
06/06/2024 |
Professora Luciene Cavalcante |
|
Parecer da Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CE => PL 3041/2023 |
Substitutivo |
06/06/2024 |
Professora Luciene Cavalcante |
|
Substitutivo da relatora ao PL 3041/2023. |
|
|
|
PRL 2 CE => PL 3041/2023 |
Parecer do Relator |
11/06/2025 |
Professora Luciene Cavalcante |
|
Parecer da Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CE => PL 3041/2023 |
Substitutivo |
11/06/2025 |
Professora Luciene Cavalcante |
|
|
|
|
|
PAR 1 CE => PL 3041/2023 |
Parecer de Comissão |
04/09/2025 |
Comissão de Educação |
|
Parecer da Comissão (CE) ao PL 3041/2023 |
|
|
|
SBT-A 1 CE => PL 3041/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
04/09/2025 |
Comissão de Educação |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3041/2023 |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 3041/2023 |
Parecer do Relator |
01/12/2025 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, com subemendas |
|
|
|
|
|
|
|
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|
PL 3041/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Educação (CE) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CE => PL 3041/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/10/2024 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3041/2023 |
|
|
|
RPD 2 CE => PL 3041/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
07/05/2025 |
Capitão Alden |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3041/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3041/2023 |
|
|
|
RPD 3 CE => PL 3041/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/05/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3041/2023 |
|
|
|
RPD 4 CE => PL 3041/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
11/06/2025 |
Professora Luciene Cavalcante |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3041/2023 |
|
|
|
RPD 5 CE => PL 3041/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/06/2025 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3041/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3041/2023 |
|
|
|
RPD 6 CE => PL 3041/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/06/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3041/2023 |
|
|
|
RPD 7 CE => PL 3041/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/06/2025 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3041/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3041/2023 |
|
|
|
RPD 8 CE => PL 3041/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/06/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3041/2023 |
|
|
|
RPD 9 CE => PL 3041/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/07/2025 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3041/2023 |
|
|
|
RPD 10 CE => PL 3041/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/07/2025 |
Capitão Alberto Neto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3041/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3041/2023 |
|
|
|
RPD 11 CE => PL 3041/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/08/2025 |
Luiz Lima |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3041/2023 |
|
|
|
RPD 12 CE => PL 3041/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3041/2023 |
|
|
|
RPD 13 CE => PL 3041/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
13/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 14 CE => PL 3041/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2025 |
Capitão Alberto Neto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3041/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3041/2023 |
|
|
|
RPD 15 CE => PL 3041/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3041/2023 |
|
|
|
RPD 16 CE => PL 3041/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
13/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3041/2023 |
|
|
|
RPD 17 CE => PL 3041/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3041/2023 |
|
|
|
RPD 18 CE => PL 3041/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3041/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3041/2023 |
|
|
|
RPD 19 CE => PL 3041/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
13/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3041/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3041/2023 |
|
|
|
RPD 20 CE => PL 3041/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
13/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3041/2023 |
|
|
|
RPD 21 CE => PL 3041/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
13/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3041/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3041/2023 |
|
|
|
RPD 22 CE => PL 3041/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
20/08/2025 |
Professora Luciene Cavalcante |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3041/2023 |
|
|
|
RPD 23 CE => PL 3041/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3041/2023 |
|
|
|
RPD 24 CE => PL 3041/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
20/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 25 CE => PL 3041/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 26 CE => PL 3041/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3041/2023 |
|
|
|
RPD 27 CE => PL 3041/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
27/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3041/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3041/2023 |
|
|
|
RPD 28 CE => PL 3041/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
27/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3041/2023 |
|
|
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