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PRL 2 CCJC => PEC 109/2015
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 109/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Waldemar Oliveira - AVANTE/PE 13/06/2023
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), pela admissibilidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), pela admissibilidade.
Tramitação
Data Andamento
13/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE/PE).
Parecer do Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), pela admissibilidade.