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SBT 1 CCOM => PL 12/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 12/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Félix Mendonça Júnior - PDT/BA 13/06/2023
Ementa
Dispõe sobre a utilização de sistemas de verificação biométrica e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/06/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do SBT n. 1 CCOM (Substitutivo), pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).
Tramitação
Data Andamento
13/06/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do SBT n. 1 CCOM (Substitutivo), pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).