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PRL 1 CCOM => PL 12/2015
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 12/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Félix Mendonça Júnior - PDT/BA 13/06/2023
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela aprovação deste, do PL 4612/2019, e do PL 4901/2019, apensados, com Substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/06/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela aprovação deste, do PL 4612/2019, e do PL 4901/2019, apensados, com Substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
13/06/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA).
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela aprovação deste, do PL 4612/2019, e do PL 4901/2019, apensados, com Substitutivo.