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SBT 1 CPD => PL 6619/2009
Substitutivo
Acessória de:
PL 6619/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Soraya Santos - PL/RJ 13/06/2023
Ementa
Altera a Lei nº 13146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o direito de as pessoas com deficiência receberem os imunobiológicos que lhes forem indicados em atendimento domiciliar ou nas unidades de saúde mais próximas à sua residência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/06/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pela Deputada Soraya Santos (PL-RJ).
Tramitação
Data Andamento
13/06/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pela Deputada Soraya Santos (PL-RJ).