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PL 3026/2023
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Max Lemos - PDT/RJ 13/06/2023
Ementa
Dispõe sobre alteração na Lei no
14.148, de 3 de maio de 2021 -
aluguel de máquinas e
equipamentos comerciais e
industriais, sem operador.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/07/2023 Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/09/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pelo(a) CFT.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) 10/06/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação deste, com emenda.


09/09/2025 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
13/06/2023 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PL n. 3026/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado(a) Max Lemos (PDT-RJ), que: "Dispõe sobre alteração na Lei no
14.148, de 3 de maio de 2021 -
aluguel de máquinas e
equipamentos comerciais e
industriais, sem operador".
07/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
10/07/2023 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
• Recebimento pela CICS.
10/07/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/2023.
03/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n. 2362/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ) e outros, que "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 3026/2023".
07/08/2023 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
• Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
08/08/2023 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/08/2023)
17/08/2023 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/08/2023 a 17/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
01/09/2023 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
• Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).
• Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação, com emenda.
14/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n. 4294/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ) e outros, que "Requer urgência para a apreciação do PL  nº 3026/2023 –  CNES – MAQUINAS SEM OPERADOR".
06/03/2024 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pompeo de Mattos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
15/03/2024 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
• Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
01/11/2024 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
• Apresentação do PRL n. 2 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).
• Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com emenda.
19/03/2025 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. André Figueiredo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
12/05/2025 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
• Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP).
10/06/2025 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
• Apresentação do PRL n. 3 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).
• Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação deste, com emenda.
01/07/2025 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 14:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
• Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Alexandre Lindenmeyer, em razão da retirada de pauta por acordo.
09/09/2025 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 14:30 Reunião Deliberativa
• Lido o Parecer pelo Relator.
• Iniciada a Discussão.
• Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
• Encerrada a Discussão.
• Aprovado o Parecer.
11/09/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 12/09/2025, Letra A.
12/09/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pelo(a) CFT.