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PL 3026/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Max Lemos - PDT/RJ |
13/06/2023 |
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Ementa |
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Dispõe sobre alteração na Lei no
14.148, de 3 de maio de 2021 -
aluguel de máquinas e
equipamentos comerciais e
industriais, sem operador. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, inclusão, Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), benefício, redução, tributo, setor de eventos, medida de emergência, decorrência, pandemia, coronavírus, aluguel, máquina, equipamento comercial, equipamento industrial, máquina comercial, máquina industrial, ausência, operador de máquina. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/07/2023 |
Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pelo(a) CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (4) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
10/06/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação deste, com emenda.
09/09/2025 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/06/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 3026/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado(a) Max Lemos (PDT-RJ), que: "Dispõe sobre alteração na Lei no
14.148, de 3 de maio de 2021 -
aluguel de máquinas e
equipamentos comerciais e
industriais, sem operador". |
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07/07/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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10/07/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Recebimento pela CICS. |
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10/07/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/2023. |
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03/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2362/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ) e outros, que "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 3026/2023". |
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07/08/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) |
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08/08/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/08/2023) |
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17/08/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/08/2023 a 17/08/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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01/09/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação, com emenda. |
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14/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4294/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ) e outros, que "Requer urgência para a apreciação do PL nº 3026/2023 – CNES – MAQUINAS SEM OPERADOR". |
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06/03/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pompeo de Mattos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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15/03/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE) |
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01/11/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com emenda. |
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19/03/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. André Figueiredo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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12/05/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP). |
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10/06/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Apresentação do PRL n. 3 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação deste, com emenda. |
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01/07/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 14:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Alexandre Lindenmeyer, em razão da retirada de pauta por acordo. |
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09/09/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 14:30 Reunião Deliberativa |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Iniciada a Discussão. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). |
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Encerrada a Discussão. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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11/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 12/09/2025, Letra A. |
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12/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pelo(a) CFT. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3026/2023 Emendas apresentadas |
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PL 3026/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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07/07/2023 |
Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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PL 3026/2023 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CICS => PL 3026/2023 |
Parecer do Relator |
01/09/2023 |
Pompeo de Mattos |
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Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação, com emenda. |
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PRL 2 CICS => PL 3026/2023 |
Parecer do Relator |
01/11/2024 |
André Figueiredo |
|
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com emenda. |
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|
PRL 3 CICS => PL 3026/2023 |
Parecer do Relator |
10/06/2025 |
Josenildo |
|
Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação deste, com emenda. |
|
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|
PAR 1 CICS => PL 3026/2023 |
Parecer de Comissão |
10/09/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
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Parecer da Comissão (CICS) ao PL 3026/2023 |
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PL 3026/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
RPD 1 CICS => PL 3026/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/09/2023 |
Helder Salomão |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3026/2023 |
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RPD 2 CICS => PL 3026/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/07/2025 |
Alexandre Lindenmeyer |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3026/2023 |
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|
Plenário (PLEN) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
REQ 2362/2023 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
03/08/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 3026/2023 |
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REQ 4294/2023 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
14/12/2023 |
Max Lemos |
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Requer urgência para a apreciação do PL nº 3026/2023 – CNES – MAQUINAS SEM OPERADOR. |
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