| REQ 217/2023 CPIMST | |||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) | |||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||||||||||||||||||
| RCP 3/2023 | |||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||
| Evair Vieira de Melo - PP/ES | 13/06/2023 | ||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||
| Solicita que seja convocado o líder Frente Nacional de Lutas (FNL), Senhor José Rainha, para prestar esclarecimentos sobre a promoção de ocupações de terras pelo movimento em todo o Brasil e demais ações, na condição de testemunha. | |||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||
| 03/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores (CPIMST) Tomada de depoimento Prestar esclarecimentos sobre a promoção de ocupações de terras pelo movimento em todo o Brasil e demais ações. Reunião realizada com a presença do seguinte convocado: Sr. JOSÉ RAINHA JÚNIOR - Líder da Frente Nacional de Lutas. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) | |||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||
| 13/06/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 217/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convocado o líder Frente Nacional de Lutas (FNL), Senhor José Rainha, para prestar esclarecimentos sobre a promoção de ocupações de terras pelo movimento em todo o Brasil e demais ações, na condição de testemunha". | ||||||||||||||||||||||||||
| 20/06/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||||||||
| 14/07/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 50/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Convocação do Sr. José Rainha Juniur para reunião de tomada de depoimento - Reqs. 4, 13 e 217/2023". | ||||||||||||||||||||||||||
| 18/07/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 53/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Solicitação à Vara de Rosana-SP para liberação do José Rainha comparecer à CPI-MST". | ||||||||||||||||||||||||||
| 03/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Tomada de depoimento Prestar esclarecimentos sobre a promoção de ocupações de terras pelo movimento em todo o Brasil e demais ações. Reunião realizada com a presença do seguinte convocado: Sr. JOSÉ RAINHA JÚNIOR - Líder da Frente Nacional de Lutas. |
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| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| REQ 217/2023 CPIMST Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||
| CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) (CPIMST) | |||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||
| OF 49/2023 CPIMST | Ofício | 14/07/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores | Convocação do Sr. José Rainha Juniur para reunião de tomada de depoimento - Reqs. 4, 13 e 217/2023. | |||||||||||||||||||||||
| OF 53/2023 CPIMST | Ofício | 18/07/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores | Solicitação à Vara de Rosana-SP para liberação do José Rainha comparecer à CPI-MST. | |||||||||||||||||||||||
| RPD 1 CPIMST => REQ 217/2023 CPIMST | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 20/06/2023 | Nilto Tatto | Requerimento de Votação Nominal - REQ 217/2023 CPIMST | |||||||||||||||||||||||
| RPD 2 CPIMST => REQ 217/2023 CPIMST | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 20/06/2023 | Sâmia Bomfim | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 217/2023 CPIMST | |||||||||||||||||||||||
| RPD 3 CPIMST => REQ 217/2023 CPIMST | Requerimento de Retirada de Pauta | 20/06/2023 | Nilto Tatto | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 217/2023 CPIMST | |||||||||||||||||||||||
| RPD 4 CPIMST => REQ 217/2023 CPIMST | Requerimento de Retirada de Pauta | 20/06/2023 | Sâmia Bomfim | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 217/2023 CPIMST | |||||||||||||||||||||||