REQ 147/2023 CSAUDE

Requerimento de Prejudicialidade

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Júnior Mano - PL/CE

24/05/2023

Ementa

Requer a declaração de prejudicialidade dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 81, de 2022; 82, de 2022; 83, de 2022; 84, de 2022; 85, de 2022; 86, de 2022; 87, de 2022 e 135, de 2022.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/03/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)
Arquivado por Ato do Presidente.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/05/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Apresentação do REQ n. 147/2023 (Requerimento), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Requer a declaração de prejudicialidade dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 81, de 2022; 82, de 2022; 83, de 2022; 84, de 2022; 85, de 2022; 86, de 2022; 87, de 2022 e 135, de 2022".

14/06/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado.

15/06/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Enviado Ofício n. 192/2023 (CSAUDE) ao Presidente da Câmara dos Deputados, informando a prejudicialidade do PDL 81/2022 e apensados.

21/03/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)

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Arquivado por Ato do Presidente.