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REP 13/2023
Representação
Situação:
Arquivada
Origem: PROC 300/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Partido Liberal 12/06/2023
Ementa
Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor da Senhora Deputada  FERNANDA MELCHIONNA, protocolizada em 2 de junho de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
14/12/2023 Junte-se o Ofício n. 18/2023-CEDPA/P aos autos do Processo n. 12/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 12/2023.
Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/06/2023 Plenário (PLEN)
• Apresentação da REP n. 13/2023 (Representação), pelo Partido Liberal, que: "Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor da Senhora Deputada  FERNANDA MELCHIONNA, protocolizada em 2 de junho de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar".
12/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Numerem-se, publiquem-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
12/06/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Recebimento pelo COETICA.
14/06/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Instaurado o processo.
• Ralizado o sorteio da lista tríplice, foram sorteados os Deputados Gabriel Mota (Republicanos/RR), Ricardo Maia (MDB/BA) e Alex Manente (Cidadania/SP).
28/06/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP)
30/06/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Protocolada Defesa Prévia da Deputada Fernanda Melchionna.
12/07/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Protocolado o Parecer Preliminar do Relator, Deputado Alex Manente.
04/10/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Leitura do Parecer Preliminar (relatório e voto) pelo arquivamento da Representação n. 13/2023.
• Discussão.
• Em votação, o Parecer Preliminar pelo arquivamento da Representação foi aprovado com 11 votos favoráveis e nenhum contrário.
• Parecer do Conselho.
22/11/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Encaminhado à SGM o original do processo referente à Representação 13/23 por meio do ofício nº 018/23-CEDPA/P.
14/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Junte-se o Ofício n. 18/2023-CEDPA/P aos autos do Processo n. 12/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 12/2023.
Publique-se.
• Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 18/12/2023)
06/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/02/2024 21:33:00. Não foram apresentados recursos.
• Arquivada