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REP 12/2023
Representação
Situação:
Arquivada
Origem: PROC 296/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Partido Liberal 12/06/2023
Ementa
Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor da Senhora Deputada ÉRIKA KOKAY,  protocolizada em 2 de junho de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
04/12/2023 Junte-se o Ofício n. 17/2023-CEDPA/P aos autos do Processo n. 11/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 11/2023.
Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/06/2023 Plenário (PLEN)
• Apresentação da REP n. 12/2023 (Representação), pelo Partido Liberal, que: "Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor da Senhora Deputada ÉRIKA KOKAY,  protocolizada em 2 de junho de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar".
12/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Numerem-se, publique-se e encaminhem-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
12/06/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Recebimento pelo COETICA.
14/06/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Instaurado o processo.
• Realizado o sorteio, foram sorteados os Deputados Bruno Ganen (PODE/SP), Ricardo Ayres (Republicanos/TO) e Acácio Favacho (MDB/AP).
05/07/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Designado o Deputado Bruno Ganem como Relator do Processo.
12/09/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Leitura do Parecer Preliminar do Deputado Bruno Ganem pelo arquivamento da Representação nº 12/23.
• Discussão.
• Em votação, o Parecer Preliminar do relator foi aprovado com 9 votos favoráveis e 4 contrários.
08/11/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Enviado à Secretaria-Geral da Mesa o original do processo referente à Representação 12/23, por meio do Ofício nº 17/2023-CEDPA/P.
04/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Junte-se o Ofício n. 17/2023-CEDPA/P aos autos do Processo n. 11/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 11/2023.
Publique-se.
• Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 06/12/2023)
14/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/12/2023 23:18:00. Não foram apresentados recursos.
• Arquivada