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REP 9/2023
Representação
Situação:
Arquivada
Origem: PROC 290/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Partido Liberal 12/06/2023
Ementa
Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor da Senhora Deputada CÉLIA XAKRIABÁ, protocolizada em 2 de junho de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
21/06/2024 Junte-se o Ofício n. 001/2024-CEDPA/P aos autos do Processo n. 8/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 8/2023.
Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/06/2023 Plenário (PLEN)
• Apresentação da REP n. 9/2023 (Representação), pelo Partido Liberal, que: "Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor da Senhora Deputada CÉLIA XAKRIABÁ, protocolizada em 2 de junho de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar".
12/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Numerem-se, publique-se e encaminhem-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
12/06/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Recebimento pelo COETICA.
14/06/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Instaurado o processo.
• Realizado o sorteio, foram sorteados os Deputados: Paulo Magalhães (PSD/BA), Jorge Solla (PT/BA) e  Jack Rocha (PT/ES).
28/06/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)
30/06/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Protocolada Defesa Prévia da Deputada Célia Xakriabá.
12/07/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Protocolado Parecer Preliminar do Relator, Deputado Paulo Magalhães.
13/12/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Leitura do Parecer Preliminar pelo arquivamento da Representação nº 9/23.
• Discussão.
• Em votação, o Parecer Preliminar pelo arquivamento foi aprovado por 12 votos favoráveis e 1 contrário.
• Parecer do Conselho.
27/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Of. 1/2024, do CEDPA/P, comunicando a aprovação do Parecer Preliminar do Deputado Paulo Magalhàes - PSD/BA, pelo arquivamento da referida representação, com base no art. 14, § 4°, inciso III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar.
21/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Junte-se o Ofício n. 001/2024-CEDPA/P aos autos do Processo n. 8/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 8/2023.
Publique-se.
• Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 25/06/2024)
08/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/07/2024 20:05:00. Não foram apresentados recursos.
• Arquivada