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PL 2988/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Augusto Puppio - MDB/AP |
12/06/2023 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o exame de triagem neonatal para fissuras palatinas. |
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Indexação |
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Regulamentação, Triagem neonatal, Fissura palatina, obrigatoriedade, Consulta médica, Exame médico, Recém-nascido, registro, Declaração de Nascido Vivo (DNV), Atenção primária à saúde, Diagnóstico precoce. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/07/2023 |
Apense-se à(ao) PL-2811/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 2811/2021. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/06/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 2988/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Augusto Puppio (MDB/AP), que "Dispõe sobre o exame de triagem neonatal para fissuras palatinas". |
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22/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2072/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Augusto Puppio (MDB/AP) e outros, que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2988, de 2023, que “Dispõe sobre o exame de triagem neonatal para fissuras palatinas” (TESTE DO CEUZINHO)". |
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06/07/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-2811/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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06/07/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Recebimento pela CSAUDE. |
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06/07/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/2023. |
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21/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2811/2021 |
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01/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 2811/2021, ao qual esta proposição está apensada. |
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31/01/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2811/2021 |
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19/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator da Redação Final, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 2811/2021, ao qual esta proposição está apensada. |
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03/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 2811/2021. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2988/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/07/2023 |
Apense-se à(ao) PL-2811/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 2988/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2072/2023 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
22/06/2023 |
Augusto Puppio |
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Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2988, de 2023, que “Dispõe sobre o exame de triagem neonatal para fissuras palatinas” (TESTE DO CEUZINHO). |
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