REQ 139/2023 CSAUDE

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Adriana Ventura - NOVO/SP

12/06/2023

Ementa

Requer a convocação do Sr. Jader Filho, Ministro de Estado das Cidades para prestar informações sobre decretos que desnaturam a Lei nº 14.026/2020 e geram graves prejuízos ao saneamento básico no Brasil.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/06/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prejudicado, tendo em vista o comparecimento do ministro de Estado das Cidades à Comissão de Saúde em 14/06/2023.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/06/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Apresentação do REQ n. 139/2023 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a convocação do Sr. Jader Filho, Ministro de Estado das Cidades para prestar informações sobre decretos que desnaturam a Lei nº 14.026/2020 e geram graves prejuízos ao saneamento básico no Brasil. ".

14/06/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Prejudicado, tendo em vista o comparecimento do ministro de Estado das Cidades à Comissão de Saúde em 14/06/2023.