REQ 178/2023 CSPCCO

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gilvan da Federal - PL/ES

07/06/2023

Ementa

Solicita que seja convocado o Senhor Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Marco Antônio Amaro dos Santos, a fim de prestar esclarecimentos sobre os fatos relacionados à denúncia feita pela jornalista DELIS ORTIZ, consistente em ter sido agredida por integrantes da segurança do presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, por ocasião de sua estada em território brasileiro. Importantíssimo apurar os fatos em toda sua extensão, notadamente sobre quais medidas já foram adotadas pelo aludido Ministro Chefe do GSI, bem como sobre quais medidas ainda serão adotadas para a identificação e responsabilização dos envolvidos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/08/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/06/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do REQ n. 178/2023 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Gilvan da Federal (PL/ES), que "Solicita que seja convocado o Senhor Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Marco Antônio Amaro dos Santos, a fim de prestar esclarecimentos sobre os fatos relacionados à denúncia feita pela jornalista DELIS ORTIZ, consistente em ter sido agredida por integrantes da segurança do presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, por ocasião de sua estada em território brasileiro. Importantíssimo apurar os fatos em toda sua extensão, notadamente sobre quais medidas já foram adotadas pelo aludido Ministro Chefe do GSI, bem como sobre quais medidas ainda serão adotadas para a identificação e responsabilização dos envolvidos. ".

13/06/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Reimont. Foi subscrito pelo Deputado Welter.

•

Encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta o Deputado Welter.

•

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

•

Encaminhou a votação o Deputado Gilvan da Federal.

20/06/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 16:

•

Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

01/08/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 16:

•

Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

13/03/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Arquivada pelo Ato da Presidência nº1 /2024.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 178/2023 CSPCCO Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

RPD 1 CSPCCO => REQ 178/2023 CSPCCO

Requerimento de Retirada de Pauta

13/06/2023

Reimont

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 178/2023 CSPCCO

RPD 2 CSPCCO => REQ 178/2023 CSPCCO

Requerimento de Retirada de Pauta

20/06/2023