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PRL 3 CSPCCO => PL 10303/2018
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 10303/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvia Waiãpi - PL/AP 06/06/2023
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os bares, boates, restaurantes, casas noturnas e de espetáculos em geral contratarem seguranças com formação adequada e específica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/06/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP), pela aprovação.
Tramitação
Data Andamento
06/06/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do PRL n. 3 CSPCCO (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP).
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP), pela aprovação.