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PL 2984/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jones Moura - PSD/RJ |
07/06/2023 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a obrigação das empresas distribuidoras de energia elétrica ofertarem planos de consumo controlado aos clientes domiciliares. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, empresa, Distribuidora de energia elétrica, oferta, plano de consumo controlado, cliente, domicílio, informação, tempo real. _Coleta, dados, mensal, consumo, energia elétrica, apresentação, divergência, cliente, solicitação, empresa, distribuidora de energia elétrica, instauração, processo de dúvida. _Fim, exercício financeiro, Distribuidora de energia elétrica, publicidade, comunicação, órgão competente, indicador, qualidade, eficiência, consumo, adimplência, grau de satisfação. _Garantia, consumidor, acesso, internet, parcelamento, dívida, alteração, titularidade, reclamação, eficiência, serviços. _Interrupção, fornecimento, energia elétrica, consumidor, falta, empresa, exceção, situação, calamidade pública, motivo, indenização. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/07/2023 |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/07/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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19/09/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (20) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (4) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
18/04/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação deste, da Emenda 1/2023 da CDC, e da Emenda 2/2023 da CDC, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 3/2023 da CDC, e da Emenda 4/2023 da CDC.
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2984/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jones Moura (PSD/RJ), que "Dispõe sobre a obrigação das empresas distribuidoras de energia elétrica ofertarem planos de consumo controlado aos clientes domiciliares". |
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07/07/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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10/07/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/2023. |
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14/07/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Recebimento pela CDC. |
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16/08/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES) |
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17/08/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2023) |
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30/08/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/08/2023 a 30/08/2023). Foram apresentadas 4 emendas. |
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18/04/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES). |
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Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação deste, da Emenda 1/2023 da CDC, e da Emenda 2/2023 da CDC, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 3/2023 da CDC, e da Emenda 4/2023 da CDC. |
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22/04/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/04/2024) |
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08/05/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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17/06/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do REQ n. 40/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 2984/2023 que “Dispõe sobre a obrigação das empresas distribuidoras de energia elétrica ofertarem planos de consumo controlado aos clientes domiciliares”". |
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19/03/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Daniel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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19/09/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2984/2023 Emendas apresentadas |
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PL 2984/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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07/07/2023 |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 2984/2023 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDC => PL 2984/2023 |
Parecer do Relator |
18/04/2024 |
Gilson Daniel |
|
Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação deste, da Emenda 1/2023 da CDC, e da Emenda 2/2023 da CDC, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 3/2023 da CDC, e da Emenda 4/2023 da CDC. |
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SBT 1 CDC => PL 2984/2023 |
Substitutivo |
19/04/2024 |
Gilson Daniel |
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PL 2984/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 40/2024 CDC |
Requerimento de Audiência Pública |
17/06/2024 |
Gilson Daniel |
|
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 2984/2023 que “Dispõe sobre a obrigação das empresas distribuidoras de energia elétrica ofertarem planos de consumo controlado aos clientes domiciliares”. |
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RPD 1 CDC => PL 2984/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/05/2024 |
Paulão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2984/2023 |
|
|
|
RPD 2 CDC => PL 2984/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/05/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2984/2023 |
|
|
|
RPD 3 CDC => PL 2984/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
15/05/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2984/2023 |
|
|
|
RPD 4 CDC => PL 2984/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/05/2024 |
Alencar Santana |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2984/2023 |
|
|
|
RPD 5 CDC => PL 2984/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/05/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2984/2023 |
|
|
|
RPD 6 CDC => PL 2984/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/05/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 2984/2023 |
|
|
|
RPD 7 CDC => PL 2984/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
22/05/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2984/2023 |
|
|
|
RPD 8 CDC => PL 2984/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/05/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2984/2023 |
|
|
|
RPD 9 CDC => PL 2984/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
22/05/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2984/2023 |
|
|
|
RPD 10 CDC => PL 2984/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/05/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2984/2023 |
|
|
|
RPD 11 CDC => PL 2984/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/05/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2984/2023 |
|
|
|
RPD 12 CDC => PL 2984/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/05/2024 |
Gilson Daniel |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2984/2023 |
|
|
|
RPD 13 CDC => PL 2984/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/05/2024 |
Paulão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2984/2023 |
|
|
|
RPD 14 CDC => PL 2984/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/06/2024 |
Alencar Santana |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2984/2023 |
|
|
|
RPD 15 CDC => PL 2984/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/06/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2984/2023 |
|
|
|
RPD 16 CDC => PL 2984/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
05/06/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2984/2023 |
|
|
|
RPD 17 CDC => PL 2984/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/06/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2984/2023 |
|
|
|
RPD 18 CDC => PL 2984/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
12/06/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2984/2023 |
|
|
|
RPD 19 CDC => PL 2984/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/06/2024 |
Paulão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2984/2023 |
|
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|