ESB 3 CDC => SBT 2 CDC => PL 3999/2020

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 2 CDC => PL 3999/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gilson Marques - NOVO/SC

07/06/2023

Ementa

Emenda ao substitutivo do PL 3999 de 2020

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/06/2023

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da ESB n. 3 CDC (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO-SC).

Tramitação

Data

Andamento

07/06/2023

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Apresentação da ESB n. 3 CDC (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO-SC).