REQ 245/2023 CFFC

Requerimento (Outros)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Padre João - PT/MG

07/06/2023

Ementa

Solicita que o Tribunal de Contas (TCU) realize auditoria dos valores repassados da União para o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) e para que ocorra celeridade no julgamento do processo TC 029.943/2022-1, a fim de que se estabeleça a separação das fontes para possibilitar a realização de auditoria dos recursos do Distrito Federal e da União.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/09/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/06/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do REQ n. 245/2023 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Solicita que o Tribunal de Contas (TCU) realize auditoria dos valores repassados da União para o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) e para que ocorra celeridade no julgamento do processo TC 029.943/2022-1, a fim de que se estabeleça a separação das fontes para possibilitar a realização de auditoria dos recursos do Distrito Federal e da União".

14/06/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado.

19/06/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Recebido o Aviso nº 468/2023-P/TCU, de 15/6/2023, informando o recebimento do Ofício nº 113/2023/CFFC-P, de 14/6/2023, mediante o qual foi encaminhada àquela Corte de Contas cópia do Requerimento nº 245/2023-CFFC, de autoria do Deputado Federal Padre João, requerendo a realização de Auditoria “dos valores repassados da União para o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) e para que ocorra celeridade no julgamento do processo TC 029.943/2022-1, a fim de que se estabeleça a separação das fontes para possibilitar a realização de auditoria dos recursos do Distrito Federal e da União”. O referido expediente foi autuado como processo TC-019.253/2023-0.

16/10/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Recebido o Aviso nº 850/23-GP-TCU, de 10/10/23, que envia cópia do Acórdão nº 2054/2023, proferido pelo Plenário daquela Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 4/10/2023, ao apreciar o TC-019.253/2023-0. Acompanham também este Aviso as peças 29 e 32 do TC-020.900/2022-8, nos termos do item 9.5 da mencionada decisão.

04/04/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Recebido o Aviso nº 199/2024 GABPRES-TCU, de 22/032024, com cópia do Acórdão nº 422/2024, acompanhado dos respectivos Relatório e Voto, proferido pelo Plenário, na Sessão Ordinária de 13/3/2024, ao apreciar o TC-019.253/2023-0, da relatoria do Ministro Vital do Rêgo.

15/08/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Recebido o Aviso nº 582 - GP/TCU, de 14 de agosto de 2024, que encaminha cópia do Acórdão nº 1598/2024 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido pelo Plenário daquele Tribunal no âmbito do TC-019.253/2023-0.

02/09/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa.