Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa.
| REQ 245/2023 CFFC | ||||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento (Outros) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Padre João - PT/MG | 07/06/2023 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Solicita que o Tribunal de Contas (TCU) realize auditoria dos valores repassados da União para o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) e para que ocorra celeridade no julgamento do processo TC 029.943/2022-1, a fim de que se estabeleça a separação das fontes para possibilitar a realização de auditoria dos recursos do Distrito Federal e da União. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
| 02/09/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 07/06/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 245/2023 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Solicita que o Tribunal de Contas (TCU) realize auditoria dos valores repassados da União para o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) e para que ocorra celeridade no julgamento do processo TC 029.943/2022-1, a fim de que se estabeleça a separação das fontes para possibilitar a realização de auditoria dos recursos do Distrito Federal e da União". | |||||||||||||||||||||||||||
| 14/06/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | |||||||||||||||||||||||||||
| 19/06/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 468/2023-P/TCU, de 15/6/2023, informando o recebimento do Ofício nº 113/2023/CFFC-P, de 14/6/2023, mediante o qual foi encaminhada àquela Corte de Contas cópia do Requerimento nº 245/2023-CFFC, de autoria do Deputado Federal Padre João, requerendo a realização de Auditoria “dos valores repassados da União para o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) e para que ocorra celeridade no julgamento do processo TC 029.943/2022-1, a fim de que se estabeleça a separação das fontes para possibilitar a realização de auditoria dos recursos do Distrito Federal e da União”. O referido expediente foi autuado como processo TC-019.253/2023-0. | |||||||||||||||||||||||||||
| 16/10/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 850/23-GP-TCU, de 10/10/23, que envia cópia do Acórdão nº 2054/2023, proferido pelo Plenário daquela Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 4/10/2023, ao apreciar o TC-019.253/2023-0. Acompanham também este Aviso as peças 29 e 32 do TC-020.900/2022-8, nos termos do item 9.5 da mencionada decisão. | |||||||||||||||||||||||||||
| 04/04/2024 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 199/2024 GABPRES-TCU, de 22/032024, com cópia do Acórdão nº 422/2024, acompanhado dos respectivos Relatório e Voto, proferido pelo Plenário, na Sessão Ordinária de 13/3/2024, ao apreciar o TC-019.253/2023-0, da relatoria do Ministro Vital do Rêgo. | |||||||||||||||||||||||||||
| 15/08/2024 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 582 - GP/TCU, de 14 de agosto de 2024, que encaminha cópia do Acórdão nº 1598/2024 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido pelo Plenário daquele Tribunal no âmbito do TC-019.253/2023-0. | |||||||||||||||||||||||||||
| 02/09/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa. | |||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 245/2023 CFFC Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| RPD 1 CFFC => REQ 245/2023 CFFC | Requerimento de Inversão de Pauta | 14/06/2023 | Rubens Pereira Júnior | Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 245/2023 CFFC | ||||||||||||||||||||||||