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SBT 1 CE => PL 2533/2022
Substitutivo
Acessória de:
PL 2533/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Gil - PL/MA 06/06/2023
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer prazo especial de ingresso em cursos de graduação para missionários aprovados em concursos vestibulares.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/06/2023 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Deputado Pastor Gil (PL-MA).
Tramitação
Data Andamento
06/06/2023 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Deputado Pastor Gil (PL-MA).