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PL 2975/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Juliana Cardoso - PT/SP |
07/06/2023 |
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Ementa |
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Introduz a situação específica da mulher indígena na legislação de enfrentamento da violência e de promoção da saúde e da educação. |
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Nova redação da Ementa |
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NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a mulher indígena na legislação de enfrentamento da violência e de promoção da saúde e da educação. |
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Indexação |
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Introdução, mulher, indígena, legislação, enfrentamento, violência, promoção, saúde, educação, formulação, implementação, política pública. _Alteração, Código Penal, circunstância agravante, agente, prática, crime, contra, mulher, indígena. _Alteração, Lei Maria da Penha, condição específica, necessidade, mulher, indígena, consideração, formulação, implementação, política pública, medida de prevenção, violência doméstica. _Alteração, Lei Orgânica da Saúde, Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), participação, população indígena, órgão colegiado, formulação, acompanhamento, avaliação, política de saúde, ausência, dispensa, representatividade feminina, mulher, indígena. _Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), programa (administração), iniciativa, planejamento, sistema de ensino, educação intercultural, audiência, grupo indígena, participação, mulher, indígena. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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01/08/2023 |
Às Comissões de
Educação;
Saúde;
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/10/2023 |
Plenário (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG) |
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08/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do autógrafo. |
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08/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 258/2023/SGM-P. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (9) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
06/11/2023 -
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
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Comissão de Educação (CE) |
06/11/2023 -
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação.
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
06/11/2023 -
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação.
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Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
06/11/2023 -
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/06/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 2975/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Juliana Cardoso (PT-SP), que: "Introduz a situação específica da mulher indígena na legislação de enfrentamento da violência e de promoção da saúde e da educação.
NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a mulher indígena na legislação de enfrentamento da violência e de promoção da saúde e da educação". |
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01/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação;
Saúde;
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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02/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023 PAG 333 |
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07/08/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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30/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3724/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2975/2023". |
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30/10/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado requerimento n. 3724/2023 da Sra. Benedita da Silva que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2975/2023. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3724/2023. |
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31/10/2023 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG) |
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31/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE). |
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01/11/2023 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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06/11/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolução à CCP |
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06/11/2023 |
Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Saúde. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. |
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• |
Discutiu a Matéria a Dep. Juliana Cardoso (PT-SP). |
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Encerrada a discussão. |
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• |
Votação em turno único. |
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Aprovado o Projeto de Lei nº 2.975, de 2023, ressalvado o destaque. |
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Votação do DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado do art. 2º, apresentado ao PL 2975/2023 (art. 161, I). |
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• |
Encaminhou a Votação a Dep. Bia Kicis (PL-DF). |
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Mantido o texto. |
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• |
Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG). |
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• |
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.975-A/2023). |
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06/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE). |
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08/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do autógrafo. |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 258/2023/SGM-P. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2975/2023 Destaques apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Nº do Destaque |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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DTQ 1 => PL 2975/2023 |
06/11/2023 |
Altineu Côrtes |
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Destaque para Votação em Separado - PL 2975/2023 |
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PL 2975/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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01/08/2023 |
Às Comissões de
Educação;
Saúde;
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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PL 2975/2023 Pareceres apresentados |
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|
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
AA 1 MESA => PL 2975/2023 |
Autógrafo |
08/11/2023 |
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PPP 1 CCJC => PL 2975/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
06/11/2023 |
Célia Xakriabá |
|
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. |
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|
PPP 1 CE => PL 2975/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
06/11/2023 |
Célia Xakriabá |
|
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação. |
|
|
|
PPP 1 CPOVOS => PL 2975/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
06/11/2023 |
Célia Xakriabá |
|
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação. |
|
|
|
PPP 1 CSAUDE => PL 2975/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
06/11/2023 |
Célia Xakriabá |
|
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação. |
|
|
|
PRLP 1 => PL 2975/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
31/10/2023 |
Célia Xakriabá |
|
Introduz a situação específica da mulher indígena na legislação de enfrentamento da violência e de promoção da saúde e da educação. |
|
|
|
RDF 1 => PL 2975/2023 |
Redação Final |
06/11/2023 |
Célia Xakriabá |
|
Alterao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a mulher indígena na legislação de enfrentamento da violência e de promoção da saúde e da educação.
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PL 2975/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3724/2023 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
30/10/2023 |
Benedita da Silva |
|
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2975/2023. |
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RPD 1 => PL 2975/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/11/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2975/2023 |
|
|
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RPD 2 => PL 2975/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
01/11/2023 |
Altineu Côrtes |
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Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2975/2023 |
|
|
|
RPD 3 => PL 2975/2023 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
01/11/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2975/2023 |
|
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RPD 4 => PL 2975/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
01/11/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2975/2023 |
|
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|
RPD 5 => PL 2975/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
01/11/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2975/2023 |
|
|
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RPD 6 => PL 2975/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
01/11/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2975/2023 |
|
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|
RPD 8 => PL 2975/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
06/11/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 2975/2023 |
|
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RPD 7 => PL 2975/2023 |
Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião |
06/11/2023 |
Altineu Côrtes |
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Requerimento Procedimental Genérico - PL 2975/2023 |
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