Apresentação da EMC n. 1/2023 CCJC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).
| EMC 1/2023 CCJC => PL 8821/2017 | ||||||||||||||||||||
| Emenda na Comissão | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PL 8821/2017 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Capitão Alberto Neto - PL/AM | 06/06/2023 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| PL 8821/2017 - Acrescenta § 8º ao art. 11 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências, para dispor que não se aplica o limite de dedução do imposto devido na declaração de rendimentos, na hipótese de contribuição adicional para equacionamento de resultado deficitário dos planos de benefícios de entidade fechada de previdência complementar. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 06/06/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da EMC n. 1/2023 CCJC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 06/06/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da EMC n. 1/2023 CCJC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM). | |||||||||||||||||||