ERD 4 => MPV 1162/2023

Emenda de Redação em Plenário

Acessória de:

MPV 1162/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marangoni - UNIÃO/SP

07/06/2023

Ementa

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 2023 PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 14, DE 2023 Emenda de Redação Nº Exclua-se o termo “§2º”, do §11 do art. 4º, passando a constar a seguinte redação no §11: “§ 11. Nos termos do inciso I do art. 4º, o Ministério das Cidades, por ato regulamentador próprio, poderá estabelecer valores diferenciados para as unidades habitacionais, consideradas as desigualdades regionais do país”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/06/2023

Plenário (PLEN)
Apresentação da ERD n. 4 PLEN (Emenda de Redação em Plenário), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/06/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da ERD n. 4 PLEN (Emenda de Redação em Plenário), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).

07/06/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.