ERD 1 => MPV 1162/2023

Emenda de Redação em Plenário

Acessória de:

MPV 1162/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marangoni - UNIÃO/SP

07/06/2023

Ementa

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 2023 PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 14, DE 2023 Emenda de Redação Nº Altera-se o termo “§3º” para “§4º” no §6º do art. 6º do PLV nº 14, de 2023, passando a constar “§ 6º A instituição financeira de que trata o § 4º disponibilizará as informações relacionadas com as movimentações financeiras ao Ministério das Cidades por meio de aplicativo que identifique o destinatário do recurso”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/06/2023

Plenário (PLEN)
Apresentação da ERD n. 1 PLEN (Emenda de Redação em Plenário), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/06/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da ERD n. 1 PLEN (Emenda de Redação em Plenário), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).

07/06/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.